1. Aceitação dos termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma Magnet Customer — incluindo o site institucional, a aplicação web, APIs e qualquer serviço relacionado — você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando estes termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara ter poderes para vincular tal entidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para fins destes Termos de Serviço, os seguintes termos terão os significados abaixo:

"Plataforma": o software SaaS Magnet Customer, incluindo interface web, APIs, integrações e funcionalidades associadas
"Cliente": pessoa jurídica ou física que contrata e administra uma conta na Plataforma
"Usuário": pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma
"Conta": ambiente isolado e exclusivo do Cliente na Plataforma (tenant)
"Dados do Cliente": todas as informações inseridas, carregadas ou processadas pelo Cliente ou seus Usuários na Plataforma
"Conteúdo": textos, imagens, código, documentação e materiais disponibilizados pela Magnet Customer

3. Objeto e licença de uso

A Magnet Customer concede ao Cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma pelo período de vigência do plano contratado. A Plataforma é um software de CRM/IRM (Customer e Investor Relationship Management) voltado ao mercado financeiro brasileiro, oferecido exclusivamente na modalidade SaaS (Software as a Service), sem instalação local. Nenhuma cláusula destes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre o software, código-fonte, algoritmos, design ou infraestrutura da Plataforma.

4. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e mantê-las assim durante toda a vigência do contrato
Ser pessoa jurídica regularmente constituída ou pessoa física maior de 18 anos com plena capacidade civil
Designar um administrador responsável pela gestão da conta e pelo controle de acesso dos usuários
Manter sigilo das credenciais de acesso (login e senha) e notificar imediatamente a Magnet Customer em caso de suspeita de acesso não autorizado
Responder por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo ações de seus usuários

5. Planos e pagamento

A contratação da Plataforma está sujeita às seguintes condições comerciais:

Trial gratuito: 14 dias de acesso completo à Plataforma, sem necessidade de cartão de crédito, após os quais o acesso é suspendido automaticamente caso não haja contratação de um plano pago
Planos mensais: faturados mensalmente, renováveis automaticamente na data de aniversário, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento
Planos anuais: faturados anualmente com desconto, renováveis automaticamente, com aviso de renovação enviado com 30 dias de antecedência
Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente com aviso prévio de 30 dias, limitado a variações razoáveis do mercado
Inadimplência: após 10 dias corridos de atraso, o acesso pode ser suspenso; após 30 dias, o contrato pode ser rescindido e os dados podem ser excluídos, respeitado o prazo de exportação

6. Uso aceitável

O Cliente e seus Usuários comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidos:

Uso para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios, obscenos ou que violem direitos de terceiros
Acesso não autorizado a dados, contas ou sistemas de outros clientes ou tenants
Engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação ou criação de obras derivadas do software
Reprodução, distribuição, sublicenciamento ou revenda da Plataforma sem autorização expressa por escrito
Transmissão de vírus, malware, ransomware, trojans ou qualquer código malicioso
Práticas de web scraping, crawling automatizado ou extração massiva de dados sem autorização
Atividades que sobrecarreguem, degradem ou interfiram na infraestrutura ou na experiência de outros usuários
Uso para processamento de dados pessoais em desconformidade com a LGPD ou legislação de proteção de dados aplicável

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma pertencem exclusivamente à Magnet Customer Software Ltda. ou a seus licenciantes, incluindo:

Código-fonte, algoritmos, arquitetura de software e banco de dados
Interface gráfica, design system, logotipos e identidade visual
Marcas registradas "Magnet Customer" e "MagnetCustomer"
Documentação técnica, materiais de treinamento e conteúdo educacional
Os Dados do Cliente pertencem exclusivamente ao Cliente — a Magnet Customer não reivindica propriedade sobre dados inseridos pelo Cliente na Plataforma

8. Dados do Cliente e LGPD

Em relação aos Dados do Cliente, as seguintes disposições se aplicam:

O Cliente é o controlador dos dados pessoais de seus investidores, contatos e demais titulares inseridos na Plataforma, nos termos da LGPD (art. 5º, VI)
A Magnet Customer atua como operadora de dados (art. 5º, VII da LGPD), processando os Dados do Cliente exclusivamente conforme suas instruções e para a prestação dos serviços contratados
O Cliente é responsável por obter as bases legais adequadas para o tratamento dos dados que insere na Plataforma, em conformidade com a LGPD
A Magnet Customer não utilizará os Dados do Cliente para fins próprios, de marketing ou para qualquer finalidade além da prestação do serviço contratado
O tratamento de dados pessoais dos representantes do Cliente pela Magnet Customer é regido pela nossa Política de Privacidade

9. Disponibilidade e SLA

A Magnet Customer se compromete a envidar seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, observando as seguintes condições:

Objetivo de nível de serviço (SLO): 99,5% de disponibilidade mensal, excluídas janelas de manutenção programada
Manutenções programadas: comunicadas com antecedência mínima de 48 horas via e-mail e painel de status
Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por: falhas de provedores de internet do Cliente, ataques DDoS de grande escala, casos fortuitos ou força maior
O serviço é prestado na modalidade "best-effort" — não há garantia contratual de SLA com crédito financeiro em contratos sem acordo específico de nível de serviço

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

A Magnet Customer não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou danos à reputação
A responsabilidade total e agregada da Magnet Customer decorrente ou relacionada a estes Termos não excederá o valor total pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação
Estas limitações aplicam-se independentemente da teoria jurídica invocada (contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva ou outra) e ainda que a Magnet Customer tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos
Nenhuma limitação aqui prevista se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave da Magnet Customer

11. Rescisão

Este contrato pode ser rescindido nas seguintes hipóteses:

Por qualquer das partes, sem justa causa, mediante aviso prévio escrito de 30 dias, sem multa rescisória
Pelo Cliente, imediatamente, em caso de descumprimento material destes Termos pela Magnet Customer não corrigido em 15 dias após notificação
Pela Magnet Customer, imediatamente, por justa causa: inadimplência superior a 30 dias, violação das regras de uso aceitável, uso fraudulento ou ilegal da Plataforma
Efeitos da rescisão: o acesso à Plataforma é encerrado na data da rescisão; os Dados do Cliente ficam disponíveis para exportação por 30 dias adicionais, após os quais são excluídos de forma segura e irreversível

12. Exportação de dados

O Cliente tem o direito de exportar seus dados a qualquer momento durante a vigência do contrato e por 30 dias após a rescisão. A Magnet Customer garante:

Acesso a ferramentas de exportação em formato padrão (CSV, JSON ou equivalente) diretamente na interface da Plataforma
Disponibilidade dos dados para exportação por até 30 dias após o encerramento do contrato, mediante solicitação formal
Exclusão segura e permanente dos Dados do Cliente após o prazo de exportação, com confirmação por escrito mediante solicitação

13. Alterações nestes Termos

A Magnet Customer reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Para alterações que impliquem mudanças materiais nas obrigações ou direitos do Cliente:

Notificação prévia: mínimo de 30 dias de antecedência por e-mail e destaque no painel da Plataforma
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação dos novos termos
Caso o Cliente não concorde com as alterações, poderá rescindir o contrato sem ônus dentro do prazo de notificação

14. Disposições gerais

As seguintes disposições gerais complementam estes Termos de Serviço:

Totalidade do acordo: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos firmados entre as partes, constituem a totalidade do acordo em relação ao objeto aqui descrito
Independência das cláusulas: a nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor
Ausência de renúncia: a tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro
Cessão: o Cliente não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e escrito da Magnet Customer

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos. contato@magnetcustomer.com. Para dúvidas, entre em contato: